Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato. Empréstimo. Inicial instruída com cópia do documento apresentado, protocolado e registrado, fornecida pelo Registro de Títulos e Documentos. Artigo 161 da Lei de Registros Públicos e CPC/1973, art. 384. Validade. Afasta-se a determinação para a emenda da inicial (juntada do contrato original). Recurso provido para esse fim.