Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litispendência. Linha de transmissão instalada na propriedade do apelante. Demanda objetivando indenização por desapropriação indireta e nesta, embora pretenda a contraprestação mensal da ocupação do imóvel, repete a tese de esvaziamento do conteúdo econômico do bem, e perda do domínio útil sobre o imóvel. Recurso parcialmente provido para conhecer parcialmente do mérito e, na parte conhecida julgar procedente em parte a demanda.