Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargo de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Aquisição anterior ao ajuizamento da execução. Escritura pública de compra e venda. Fraude à execução. Não caracterização, à época da aquisição, a embargada não discutia o crédito judicialmente. Embargos procedentes para a desconstituição da constrição sobre o bem. Recurso não provido.
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