Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compra de ações. Pagamento em dólar. Intenção de aplicação da teoria da imprevisão. Inadmissibilidade. Partes tiveram acesso à real situação financeira da empresa antes da assinatura. Variação cambial não constitui acontecimento extraordinário e imprevisível capaz de alterar o equilíbrio contratual, se o negócio contratado não era necessário e ocorreu por ato de vontade livre das partes, deve ser cumprido tal qual contratado. Recurso improvido.