Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9007.0800

1 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Execução por titulo extrajudicial. Insurgência contra decisão que reconheceu o abandono da causa pelo exeqüente. Circunstância em que o apelante não se quedou inerte, mas requereu a suspensão do feito para tentar localizar bens em nome do devedor passíveis de penhora, não caracterizado o abandono, havendo, ademais, a necessidade de intimação pessoal da parte para extinção do processo. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF