Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de terceiro. Prestação de serviços. Advocacia eleitoral. Execução de título judicial (sentença de procedência em ação de cobrança), manejada pelos apelados, em face de alguns partidos políticos, dentre os quais o embargante. Constrição sofrida por ele através de penhora «on line. Embargante é parte na ação principal. Falta de interesse de agir. Apreciação das questões de mérito. Impossibilidade. Recurso da embargante improvido.