Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Suspeição. Exceção. Magistrado. Não recebimento da exceção, sob o fundamento de que, com a prolação da sentença, fora encerrada a atividade jurisdicional em primeiro grau. Insubsistência. Suspeição que, ademais, baseia-se em ato jurisdicional praticado pelo magistrado excepto, razão pela qual a exceção deve ser processada, nos termos do CPC/1973, art. 313. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote