Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Arresto. Bloqueio «on line de ativos financeiros em nome do executado que sequer foi encontrado para citação. Cabimento. Execução que tramita há quase sete anos, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora em nome dos executados citados. Medida acautelatória e provisória, permitida na execução nos termos do CPC/1973, art. 653. Impossibilidade de se privilegiar os devedores pela postergação do feito. Recurso provido para permitir o arresto, com observação.