Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Descaracterização. Penhora de imóvel alienado. Vendas sucessivas. Compra de terceiro. Imóvel sem ônus. Anterioridade à citação. Ausência de prova de má-fé ou conluio. Constrição afastada. Recurso provido.
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