Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9010.4100

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Contrato de empréstimo. Inadimplemento. Legitimidade do banco autor em buscar os bens. Reconhecimento. Depósito caracterizado. Falência da credora, posterior a ação, não embaraça o prosseguimento da causa. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.

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