Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9011.1200

1 - TJSP Seguridade social. Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Segurado aposentado. Aposentadoria especial. Cumulação com auxílio-acidente. Inadmissibilidade, se a incapacidade decorre de atividade laboral agressiva ensejadora da concessão da aposentadoria especial. Identidade de fatos geradores. Recurso oficial provido.

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