Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Assistência médica. Reembolso ao beneficiário de valores despendidos em nosocômio não conveniado que prestou atendimento em caráter emergencial. Necessidade. Hipótese. Inexistência de caráter eletivo tratando-se de situação excepcional (ferimento à bala nas proximidades do hospital). Observância. Recurso não provido, mantida a ordem de ressarcimento.
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