Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Abertura de crédito. Revisão judicial, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas, afastando incidência de comissão de permanência. Impossibilidade. Instrumento de atualização do valor do dinheiro, sem o caráter punitivo dos juros moratórios e da multa contratual. Observância. Recurso do banco provido.