Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material e moral. Indenizatória. Menor que morre em pronto socorro. Equipe médica que utilizou os meios normais de tratamento. Laudo preciso indicando que a alegada falta de teste alérgico à penicilina não foi a «causa mortis e que o teste tem pouca utilidade. A responsabilidade do pronto socorro é de meio e não de resultado, o que enseja a demonstração da culpa, sem a qual não enceta a sua responsabilização. Recurso desprovido.