Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Uso indevido de imagem. Indenização. Estampa de imagens do autor, atleta profissional do surfe, em camiseta, não autorizada. Pedido procedente. Impugnação. Acolhimento. Imagens de estampa indefinidas, sem que se possa vislumbrar com firmeza tratar-se da imagem do autor, ademais, sem identificação deste por nome. Falta de provas. Responsabilidade não evidenciada. Decisão reformada. Inversão do ônus. Recurso provido.