Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Identidade física do juiz. Prolação da sentença por Juiz que não presidiu a instrução. Possibilidade. Ausência de comprovação de prejuízo. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 244). Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de procedência. Nulidade inexistente. Recurso improvido.