Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Entrega de máquinas gráficas. Apresentação de contrato de compra e venda do equipamento. Prova pré-constituída da relação jurídica nele declarada. Contraprova produzida, todavia, da desconformidade com o efetivo negócio entre as partes. Mera aparência de avença de aquisição das máquinas. Elementos de convicção que permitem concluir tratar-se de garantia de dívida entabulada entre as partes, pouco antes da morte de um dos supostos vendedores, que se achava em dificuldades financeiras. Inexistência do negócio relatado na inicial. Ação improcedente. Recurso desprovido.