Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. INSS. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Correção de parcelas em atraso. Incidência de deflação. Inadmissibilidade. Considerada a natureza alimentar que reveste o benefício acidentário, na correção dos valores em atraso não se admite o emprego de deflação nos meses em que o indexador correspondente apontar fator negativo. Recurso parcialmente provido.