Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9015.2100

1 - TJSP Contrato. Seguro de veículo. Cláusula contratual. Violação. Embriaguez do condutor. Agravamento do risco. Ocorrência. Perda da garantia. Exclusão da indenização. Recurso não provido.

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