Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão. Danos na parte elétrica do imóvel do requerente. Tombamento do «postinho de luz causado por queda de árvores provocada por temporal. Caso fortuito ou de força maior, verificado no fato necessário cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir. Responsabilidade da requerida pelo evento danoso não demonstrada. Recursos improvidos.