Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão em razão de caso fortuito ou força maior. Responsabilidade da requerida pelo evento danoso afastada. Adequação da rede de entrada do imóvel para disponibilização dos serviços a cargo do requerente. Prévia notificação da requerida, com concessão de prazo razoável para os reparos. Obrigatoriedade. Suspensão do fornecimento sem comunicação formal ao consumidor. Abusividade. Recursos improvidos.