Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Descaracterização. Acidente de veículo. Ação de reparação de danos. Sentença. Cumprimento. Penhora de imóvel. Transferência de propriedade. Venda efetivada antes do início da execução. Ausência de gravame. Má-fé do adquirente não comprovada. Fraude à execução não configurada (Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça). Legitimidade dos executados para o questionamento. Recurso provido.