Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Insuficiência. Inocorrência. Elaboração de conformidade com o disposto no artigo 458 e incisos do Código de Processo Civil. Evidente a indicação dos fundamentos fáticos e jurídicos que levaram à conclusão consignada. Preliminar de nulidade afastada.
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