Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Via postal. Nulidade. Não ocorrência. Parte não negou que a correspondência foi entregue e recebida em seu endereço. Alegação apenas de que foi recebida por funcionário que não detém e não detinha poderes para representá-la e nem poderes de gerência. Indubitável que o ato alcançou sua finalidade e produziu seus efeitos. Somente provas robustas, seguras, coerentes e absolutamente eficientes poderiam alijar a convicção de que o ato ocorreu validamente. Preliminar afastada.