Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Monitória (limite de crédito rotativo). Emenda. Alteração do pólo passivo. Descabimento. Inicial que preenche todos os requisitos. Hipótese em que a legitimidade passiva está diretamente relacionada ao caráter sucessivo e autônomo dos contratos (ou ao eventual acolhimento da tese de novação ou quitação), matéria de mérito, não cabendo ser enfrentada neste momento. Recurso provido.