Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Patrocínio. Ação de cobrança. Alegação de aceitação verbal. Inadmissibilidade. Ausência de prova acerca da anuência da apelada em ser patrocinadora do time de basquete local no Campeonato Nacional de 2004. Silêncio que não pode ser tomado como aceitação. Usos e costumes não autorizam essa presunção, já que, via de regra, contratos de patrocínio entre pessoas jurídicas, usualmente são formalizados por escrito. Complexidade da matéria envolvida que deve estabelecer de forma pormenorizada os meios de divulgação da marca, o número de eventos, o retorno envolvido e tudo o mais que norteia esse tipo de negociação. Improcedência corretamente decretada. Sentença mantida. Recurso improvido.