Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Alegações do banco rejeitadas pela uníssona jurisprudência de todos os Tribunais do País, especialmente quanto ao correto índice de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989. Prescrição inocorrente. Incidência do prazo de vinte anos do Código Civil de 1916. Correção monetária e juros remuneratorios que integram o próprio capital investido mensalmente. Diferença devida que será corrigida deste a data em que deveria ter sido efetivamente creditada, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida dos juros contratuais ou remuneratório, capitalizados, de 0,5% ao mês, e juros moratórios, lineares, de 1% ao mês, a partir da citação do réu. Procedência da ação mantida. Recurso improvido.