Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Conta encerra sem declinação do motivo. Comprovação efetiva da diminuição patrimonial. Inocorrência. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote