Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação revisional de cláusula contratual. Perícia contábil. Homologação. Improcedência. Alegação de que não houve manifestação do banco réu dentro do prazo fixado. Desacolhimento. Existência de tempestiva juntada de parecer do assistente técnico indicado. Questões relativas à prova produzida que devem ser apreciadas e dirimidas na sentença, dado que pertinentes ao mérito da demanda. Recurso provido para anular a decisão agravada.