Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Espólio litigante que ostenta vultoso patrimônio composto por dezesseis imóveis. Ausência de esclarecimentos básicos a respeito da situação financeira eventualmente precária do pretendente do benefício. Presunção de pobreza jurídica. Impossibilidade. Hipótese. Concessão da gratuidade. Inadmissibilidade. Recurso provido.
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