Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Alienação de bens. Venda efetiva antes do início da execução. Ausência de gravame. Má-fé do adquirente não comprovada. Fraude à execução não configurada. Súmula nº: 375 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
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