Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Multa diária. Cominatória. Exibição de documentos. Inaplicabilidade, conforme Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça. Hipótese, entretanto, de evidentes indícios de litigância de má-fé do recorrente. Adoção das medidas cabíveis para solução da execução do título judicial a cargo do juízo «a quo, com eventual condenação do banco por litigância de má-fé. Multa afastada. Recurso provido.