Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Ação de cobrança movida contra banco relativa a correção monetária em caderneta de poupança. Hipossuficiência técnica do correntista para apresentar extratos bancários do período reclamado. Existência. Inversão do ônus para que a instituição financeira os forneça. Necessidade. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º, VIII). Hipótese. Recurso do banco não provido.