Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Nunciação de obra nova. Construção. Nova guarita da entrada de edifício. Alegação de obstrução à visibilidade das lojas comerciais de andar térreo da autora. Prova fotográfica insuficiente para comprovar incômodos e prejuízos. Obra aprovada por assembléia de condôminos e que atende às prescrições legais. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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