Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Despesas hospitalares. Serviços médicos efetivamente prestados. Inexistência de prova de ocorrência de qualquer vício do consentimento, ou indício de coação na assinatura do «Termo de Responsabilidade. Ausência de demonstração de irregularidade sobre os valores exigidos. Ação procedente mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote