Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Obra pública. Usina hidrelétrica. Reservatório. Redução da quantidade e variedade de peixes. Dano meramente econômico. Inexistência de direito dos autores à pesca das mesmas espécies, na mesma quantidade, a cada ano. Demonstração de que os autores se dedicassem somente à pesca profissional. Ausência. Prejuízo não demonstrado ou inexistente. Indenização indevida. Recurso não provido.