Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Ação popular. Alegação de não apreciação de questão relevante da defesa. Descabimento. Hipótese em que os gastos restaram provados, sendo irrelevante se e como ele foram compostos. Sentença que apreciou a lide, enfrentando todas as questões postas, sendo que concisão não pode ser confundida com omissão. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.