Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Exclusão de tratamento quimioterápico a pretexto de uso de drogas experimentais. Inadmissibilidade. Prescrição dos medicamentos por médico que cuida do paciente. Nulidade da cláusula que exclui a cobertura por restringir os direitos inerentes ao próprio contrato. Cabimento. Recurso não provido.
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