Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pretensão a que seja determinado, liminarmente, à ré a apresentação da apólice de seguro de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais. Circunstância em que inviável a pretensão, ante a ausência de prova da existência de qualquer relação entre a demanda e eventual seguro contratado pela requerida. Situação na qual, ademais, a postulação de exibição de documentos deve seguir o rito do art. 355 e seguintes do CPC/1973. Ocorrência. Recurso parcialmente provido.