Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Necessidade de comprovação da impossibilidade financeira. Existência de elementos indicadores da capacidade da parte de suportar as despesas processuais. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote