Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Fato do produto e do serviço. Utilização de produto capilar de fabricação da ré. Danos ocasionados à consumidora (irritação no couro cabeludo). Relação de consumo evidenciada. Nexo causal estabelecido pela prova pericial que concluiu pela compatibilidade entre as lesões apresentadas pela autora e o produto comercializado. Valoração da prova pericial ofertada. Impugnação inadmissível. Responsabilidade objetiva da fabricante. Artigo 12 da Lei nº: 8078/90. Dever de indenizar. Condenação da ré ao custeio das despesas necessárias ao tratamento da autora. Cabimento. Recurso desprovido.