Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de reparação de danos cumulada com obrigação de fazer. Inexistência de dano irreparável. Ausência de preenchimento dos requisitos legais à concessão da tutela antecipada. Demonstração inequívoca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Inexistência. Novo pedido caso alterada a situação fática. Possibilidade. Recurso não provido.