Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Diligências frustradas na localização de bens e ativos financeiros. Dívidas contraídas em benefício da economia doméstica. Solidariedade dos cônjuges. Pretensão a diligências voltadas à localização de bens do cônjuge da devedora. Admissibilidade. Legitimidade extraordinária do cônjuge. Determinação de diligências para o bloqueio de ativos financeiros do cônjuge. Recurso provido.