Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Sindicato que assegura assistência judiciária aos seus associados. Figuração no pólo passivo de demanda movida por associado que entende ter sofrido danos materiais e morais decorrentes da má prestação dos serviços advocatícios. Possibilidade. Responsabilização mútua do sindicato e advogado se julgada procedente a ação. Necessidade. Direito de regresso contra o causador dos danos. Existência. Observância. Recurso do sindicalizado provido.