Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Cláusula de remissão. Morte do titular. Exigência da realização de novo contrato pela dependente, após período de remissão por cinco anos. Abusividade. Caracterização. Criação de situação de desequilíbrio, colocando a dependente em desvantagem, principalmente no caso dos autos, em que a apelada possui quase oitenta e dois anos, e um novo plano de saúde lhe custaria quase dez vezes mais que o valor da antiga mensalidade. Recurso não provido.