Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2472.9004.6700

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de atendimento psicológico. Ausência de formação superior para o exercício da profissão. Ilicitude da conduta. Reconhecimento. Restituição devida pelos valores pagos pelas consultas. Recurso não provido.

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