Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Alteração da causa de pedir. Males colunares. Pretendido restabelecimento do auxílio-doença. Procedência da ação com base em moléstia não referida na inicial. Hipótese. Inadmissibilidade. Alteração diagnosticada somente pela perícia médica. Ocorrência. Não cumprimento do princípio de adequação entre o pedido e a decisão. Necessidade. Inteligência do artigo 128 e 460, do Código de Processo Civil. Sentença anulada.