Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. INSS. Revisão de benefício. Reajustes em dezembro de 1998 (10,96%), 2003 (0,91%) e janeiro de 2004 (27,23%). Descabimento. Critérios de reajustamento da renda mensal definidos na lei de benefícios e custeio. Reexame necessário provido e apelo autárquico não conhecido.
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