Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2472.9005.7300

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédulas de crédito bancário. Cumulação de comissão de permanência com outros encargos. Inadmissibilidade. Previsão contratual da cobrança após o vencimento da dívida. Necessidade. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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