Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Deferimento. Insurgência. Descabimento. Presença dos requisitos legais à adoção da medida. Concessão ou não da liminar, ademais, que é ato discricionário do julgador. Recurso improvido.
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